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Termos de Uso

Última atualização: maio de 2026

1. Das Partes

O presente instrumento regula a relação entre a Lyia Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 64.867.970/0001-71, com sede na Rua Evaristo da Veiga, 2910, Apt 102, Cond. Nova Eldorado, Xaxim, Curitiba/PR, CEP 81670-460 (doravante "Lyia"), e o contratante (pessoa física ou jurídica que adquire acesso à plataforma, doravante "Cliente").

2. Do Objeto

A Lyia concede ao Cliente licença de uso não exclusiva, intransferível e onerosa de sua plataforma tecnológica, disponibilizada no modelo SaaS (Software as a Service), destinada à automação de atendimento via WhatsApp integrada ao sistema inteligente de agendamento, gestão de agenda, profissionais e serviços, conforme o plano contratado.

A presente licença não implica, em hipótese alguma, venda ou cessão de software, transferência de propriedade intelectual, sociedade entre as partes, franquia ou representação comercial.

3. Das Funcionalidades

As funcionalidades disponibilizadas variam conforme o plano efetivamente contratado:

Plano Básico — até 3 profissionais:

  • Assistente de IA no WhatsApp disponível 24h por dia;
  • Gestão de agenda centralizada;
  • Cadastro e organização de serviços;
  • Painel do estabelecimento;
  • Lembretes automáticos.

Plano Avançado — até 10 profissionais (inclui tudo do Básico, mais):

  • Módulo de mensalistas;
  • Métricas e Analytics;
  • Vitrine de produtos no WhatsApp;
  • Visualização de mensagens;
  • Suporte prioritário.

A Lyia poderá, a qualquer tempo, promover aprimoramentos, atualizações ou modificações de funcionalidades, desde que não descaracterizem o objeto principal contratado.

4. Do Escopo Negativo

A Lyia disponibiliza exclusivamente licença de uso de plataforma tecnológica, não se responsabilizando por:

  • Quedas, instabilidades ou bloqueios no WhatsApp ou em serviços mantidos pela Meta Platforms;
  • Falhas em servidores, provedores de internet ou serviços de terceiros;
  • Cancelamentos, não comparecimento (no-show) ou perda de faturamento do Cliente;
  • Gestão financeira, administrativa, trabalhista ou comercial do estabelecimento;
  • Estratégias de marketing, captação ou fidelização de clientes;
  • Cumprimento de obrigações fiscais, tributárias ou legais do Cliente.

A plataforma é ferramenta de organização e automação, não garantindo resultados financeiros, aumento de faturamento ou ocupação integral de agenda.

5. Das Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

  • Fornecer todas as informações necessárias à correta parametrização da plataforma (horários, serviços, profissionais, etc.) e mantê-las atualizadas;
  • Manter ativo e regular o número de WhatsApp integrado, sendo responsável por sua titularidade e conformidade com as regras da Meta Platforms;
  • Efetuar o pagamento da mensalidade na forma e condições contratadas;
  • Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente e as políticas do WhatsApp Business e da Meta;
  • Cumprir a LGPD no tratamento dos dados pessoais de seus clientes, atuando como Controladora;
  • Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros.

O eventual bloqueio ou suspensão do WhatsApp do Cliente pela Meta é de responsabilidade exclusiva do Cliente, não configurando fundamento para rescisão ou suspensão de pagamentos.

6. Das Obrigações da Lyia

A Lyia compromete-se a:

  • Disponibilizar o acesso à plataforma enquanto vigente o contrato e adimplente o Cliente;
  • Realizar manutenções técnicas corretivas e evolutivas para o adequado funcionamento da plataforma;
  • Tratar os dados pessoais do Cliente exclusivamente para viabilizar as funcionalidades contratadas, atuando como Operadora nos termos da LGPD;
  • Adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança da informação;
  • Prestar suporte técnico nos limites estabelecidos nestes Termos.

7. Da Disponibilidade

A Lyia envidará esforços técnicos razoáveis para manter o regular funcionamento da plataforma. Contudo, podem ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenções, atualizações, ajustes operacionais ou fatores externos. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas de 100%.

8. Do Suporte Técnico

O suporte técnico destina-se ao esclarecimento de dúvidas operacionais e à resolução de falhas relacionadas ao funcionamento da plataforma, prestado em dias úteis em horário comercial pelos canais oficiais:

O suporte não inclui consultoria estratégica, comercial, financeira, treinamentos de marketing ou parametrizações além das funcionalidades padrão.

9. Da Vigência e do Cancelamento

O contrato entra em vigor na data de aceitação eletrônica e vigorará conforme o plano contratado (mensal ou anual), renovando-se automaticamente por iguais períodos salvo manifestação expressa de cancelamento.

O cancelamento deverá ser solicitado pelos canais oficiais e produzirá efeitos ao final do ciclo contratual vigente, sem devolução proporcional de valores já pagos.

10. Do Preço e das Condições de Pagamento

Os valores mensais correspondem ao plano efetivamente contratado, conforme proposta comercial aceita pelo Cliente. O não pagamento até a data de vencimento implicará:

  • Multa moratória de 2% sobre o valor devido;
  • Juros de 1% ao mês, calculados pro rata die;
  • Correção monetária pelo IPCA/IBGE.

O inadimplemento prolongado autoriza a Lyia a suspender o acesso à plataforma e, persistindo, a rescindir o contrato de pleno direito, sem prejuízo da cobrança dos valores pendentes.

11. Da Rescisão Antecipada

Na hipótese de cancelamento antecipado em planos com prazo determinado (anual), aplica-se multa compensatória:

  • Cancelamento antes de 80% do período: multa de 10% sobre o total das mensalidades vincendas;
  • Cancelamento após 80% do período: quitação integral dos 20% restantes do contrato.

12. Da Propriedade Intelectual

O software, código-fonte, algoritmos, integrações, layouts, APIs, marcas e demais elementos tecnológicos são propriedade intelectual exclusiva da Lyia, protegidos pela Lei nº 9.609/98, Lei nº 9.610/98 e legislação aplicável. É expressamente vedado ao Cliente copiar, modificar, realizar engenharia reversa, ceder, sublicenciar ou utilizar a tecnologia para desenvolver produto concorrente.

13. Do Uso Indevido

É proibida a utilização da plataforma para:

  • Envio de spam ou disparos em massa não autorizados;
  • Práticas ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
  • Compartilhamento de conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório;
  • Qualquer conduta que possa gerar bloqueio do WhatsApp ou penalidades junto à Meta.

Constatado uso indevido, a Lyia poderá suspender imediatamente o acesso, independentemente de notificação prévia.

14. Dos Casos de Força Maior

A Lyia não será responsabilizada por falhas ou interrupções decorrentes de caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil), incluindo ataques cibernéticos, quedas de energia, instabilidades da Meta Platforms, falhas de provedores de internet ou atos governamentais imprevisíveis.

15. Dos Registros Técnicos

A Lyia manterá registros técnicos (logs) de acesso e utilização da plataforma para fins de segurança, auditoria e rastreabilidade. Em caso de controvérsia, tais registros poderão ser utilizados como meio de prova, sendo presumidos verdadeiros salvo prova técnica em contrário.

16. Das Disposições Gerais

A responsabilidade total da Lyia por quaisquer danos decorrentes deste contrato ficará limitada ao valor total pago pelo Cliente nos últimos 12 meses anteriores ao evento, excluídos lucros cessantes e danos indiretos. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de cláusula não implica novação ou renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

17. Do Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Contato

Para dúvidas ou notificações sobre estes Termos:
E-mail: contato@lyiasystem.com
WhatsApp: (41) 99900-0156
CNPJ: 64.867.970/0001-71